Ciência, Tecnologia e Comunicações

Notícias

Últimas Notícias

mais em Últimas
Siga notícias deste tema

Propostas mais acessadas

  1. PL 2382/2019

    Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para tornar obrigatória a separação da oferta de planos de serviços de telecomunicações da oferta de serviços alheios, possibilitando a contratação apenas de serviços que sejam do interesse do usuário.

  2. PL 2618/2020

    Dispõe sobre a cláusula de fidelização nos contratos de prestação de serviços de telecomunicações.
  3. PL 9588/2018

    Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviço público mencionadas na presente lei, estenderem o benefícios de novas promoções aos clientes preexistentes em igualdade de condições aos novos clientes.
  4. PDL 1039/2021

    Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Pró Cidadania e Cultura de Paracuru para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paracuru, Estado do Ceará.

  5. PDC 1079/2018

    Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rodeiro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rodeiro, Estado de Minas Gerais.
  6. PDC 1120/2018

    Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cachoeirense de Integração e Comunicação, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.

Enquetes mais votadas

  1. PL 8889/2017

    PL 8889/2017 O Projeto de Lei 8889/17 prevê cotas de conteúdo nacional nas plataformas de conteúdo audiovisual por demanda, conhecido comercialmente como “video on demand” ou VoD, a exemplo do Netflix, Hulu, Vimeo e Now. Além disso, prevê o pagamento da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional)...
  2. PL 2630/2020

    PL 2630/2020 O Projeto de Lei 2630/20 institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo-se serviços de uso...
  3. PL 2796/2021

    PL 2796/2021 O Projeto de Lei 2796/21 regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos no País. "O setor de jogos eletrônicos é um dos segmentos da indústria do entretenimento que mais cresce no mundo atualmente", justifica o autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP)....
  4. PL 976/2021

    PL 976/2021 O Projeto de Lei 976/21 estabelece uma política para estimular o desenvolvimento no Brasil das chamadas cidades inteligentes, que aproveitam tecnologias de última geração na gestão do espaço urbano e no relacionamento com os cidadãos. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A Política Nacional de Cidades Inteligentes...
  5. PL 2270/2021

    PL 2270/2021 O Projeto de Lei 2270/21 estabelece o regime de privilégio exclusivo da União na prestação de serviços públicos estratégicos de tecnologia da informação, considerados de relevante interesse coletivo e de segurança nacional. Adicionalmente, a proposta em análise na Câmara dos Deputados proíbe a inclusão do Serviço Federal de...
  6. PL 6385/2016

    PL 6385/2016 A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6385/16, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que obriga todos os órgãos do poder público a dar preferência aos Correios na contratação de serviços postais. A medida alcança os serviços prestados pelos Correios de forma não exclusiva, que podem ser...

Estudos Legislativos

  1. 2023

    A criação de uma rede nacional de referência para o enfrentamento à violência e ao preconceito na escola: reflexões a partir do I Seminário internacional sobre segurança e proteção no ambiente escolar
  2. 2023

    Regulação de plataformas, fake news e o PL 2630/2020
  3. 2022

    A regulamentação do lobby no Brasil
  4. 2020

    Tutorial de tramitação dos processos de radiodifusão na Câmara dos Deputados
  5. 2019

    Pós-graduação stricto sensu e produção científica no Brasil
  6. 2019

    Dependência dos deputados federais eleitos em relação aos recursos públicos
  7. 2018

    Privacidade em tempos de internet: uma apreciação da dimensão econômica no tratamento de dados pessoais
  8. 2017

    Histórico da legislação de telecomunicações no Brasil
  9. 2017

    Conceitos sobre outorga de direitos de exploração de satélite no Brasil
  10. 2017

    Loterias federais : regime jurídico, arrecadação e repartição de receitas
  11. 2016

    Preço da Banda Larga no Brasil
  12. 2016

    Boas práticas em segurança pública
  13. 2016

    É razoável a reversibilidade dos ativos no sistema de telefonia fixa comutado (STFC) ?
  14. 2016

    Franquias na internet fixa e OTTs
  15. 2016

    Previsão de recursos na Lei Orçamentária de 2016 para projetos de lei de criação de cargos
  16. 2016

    Análise sobre bilhetagem e faturamento nas telecomunicações no Brasil : problemas e avaliação da atuação da Anatel
  17. 2016

    Esclarecimentos sobre a polêmica envolvendo franquias na internet fixa
  18. 2015

    Programas de leniência em países membros e parceiros da organização para a cooperação e desenvolvimento econômico
  19. 2015

    Exploração de potássio no Brasil
  20. 2015

    Medida Provisória nº 685, de 2015

Legislação mais acessada

  1. Decreto Legislativo nº 131 de 2006

    Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO ACULTURAL DE GALILÉIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Galiléia, Estado de Minas Gerais.
  2. Decreto Legislativo nº 132 de 2006

    Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA DE RADIODIFUSÃO DE SAPUCAÍ MIRIM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sapucaí-Mirim, Estado de Minas Gerais.
  3. Decreto Legislativo nº 144 de 2006

    Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA RIO UNA - ARDRU a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Valença, Estado da Bahia.
  4. Decreto Legislativo nº 145 de 2006

    Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA THESALEIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade do Gama, Distrito Federal.
  5. Decreto Legislativo nº 147 de 2006

    Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CURAÇAENSE COMUNITÁRIA DE RÁDIO E DIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Curaçá, Estado da Bahia.
  6. Decreto Legislativo nº 150 de 2006

    Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DO BAIRRO VILA SANTA BRANCA - SINTONIA FM 91,1 a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ribeirão das Neves, Estado de Minas Gerais.